Portarias
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PORTARIA DESIGNAÇÃO MEMBROS CÂMARAS
RI CNPA 2019
PORTARIA 99 PRESIDENTE DA CÂMARA
2022
Câmara Setorial
Em 22 de maio de 2006 em Aracajú, Sergipe, foi criada a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas com objetivo de subsidiar o Ministério da Agricultura nas Políticas Públicas para o Setor. Teve em 2011 seu nome alterado para Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos das Abelhas, abrangendo também as Abelhas sem Ferrão. A entidade representativa, tem auxiliado muito a organização apícola e meliponícola brasileira. A Câmara é composta por 18 órgãos e entidades, e foi criada oficialmente com a edição da portaria de nº 293, de 01 de dezembro de 2006, publicado no DOU de 04 de dezembro de 2006.
Confederação Brasileira
Como pleito da Confederação Brasileira de Apicultura, foi criada em 2014 a primeira Frente Parlamentar de Apicultura e Meliponicultura. Em 2018, foi constituída a Frente Parlamentar Mista com a inclusão de Senadores, estrutura constituída por mais de 200 representantes eletivos do Senado e da Câmara Federal entre deputados federais e senadores, que é renovada a cada processo eleitoral em intervalos de 4 anos conforme Legislação Federal. Esta estrutura tem proporcionado celeridade em processos legislativos relativos a estes Sistemas Produtivos, relacionado ao desenvolvimento de políticas públicas e de programas nacionais para o Setor.
O Brasil, está posicionado entre os 10 maiores produtores de mel do planeta oscilando seu ranking entre China, Estados Unidos, Argentina, México e Canadá, Nova Zelândia, Turquia, Alemanha. Entretanto, existe um grande potencial apícola (flora e clima) ainda não explorado e com grande possibilidade de se maximizar a produção, para incrementar o agronegócio apícola.
Para tanto, é necessário que programas sistematizados sejam implantados, os mesmos podem ser construídos a
partir de uma Agenda Estratégica, e que realmente expressa toda demanda do Setor para que seja colocada em pratica.
As demandas são robustas e se atendidas será um marco de uma nova era no contexto do agronegócio brasileiro.
Quando se fala em Sistemas Produtivos da Criação de Abelhas, as benfeitorias nelas realizadas, incluindo os efeitos positivos também nas diversas cadeias derivadas ou com interfaces ao Setor Produtivo da Criação de Abelhas quando pode-se citar: Industria de equipamentos, empresas de insumos e EPI´S, entrepostos, indústria de alimentos, cosméticos, farmacêuticas, instituições representativas, setor da educação e o setor do agronegócio brasileiros com exemplos consistentes na: Fruticultura (melão, melancia, maçã etc.), olericultura (abobora, folhosas etc.) e agricultura (soja, Algodão, Café etc.) pelos serviços essenciais de polinização prestados por nossa abelhas. Citamos ainda o valor das abelhas como bioindicadoras e promotoras de sustentabilidade onde a mesma é cultivada.
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